Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Revisional de contrato bancário. Pretensão de reforma da sentença que limitou a incidência dos juros à taxa média de mercado, sem capitalização. Descabimento. Hipótese em que à falta de juntada do contrato celebrado entre as partes prevendo a taxa de juros incidente para composição do débito, deve incidir a taxa média de mercado estipulada pelo Banco Cetral do Brasil (BACEN) na forma simples. Recurso improvido.