Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Requerimento formulado por pessoa física e jurídica. Irrelevância. Necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria existência. Elementos probatórios trazidos pelos requerentes. Suficiência para comprovar a situação financeira precária e a efetiva necessidade do benefício. Concessão da benesse. Recurso provido.