Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde coletivo. Revisional. Cláusula contratual que permite reajustes fixados por Lei ou de acordo com índice setorial. Embargante que utilizou índice de sinistralidade não previsto no contrato. Reajuste abusivo. Ação procedente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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