Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Incidente de falsidade. Monitória. Fase de cumprimento de sentença. Laudo pericial com conclusão de que a assinatura constante do contrato não emanou dos sócios ou de funcionários da empresa executada. Ausência de demonstração de existência de vínculo entre o signatário do contrato e a empresa executada. Indícios de ocorrência de fraude consistente no uso indevido do nome da executada. Execução extinta. Recurso não provido.
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