Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Autoria e materialidade comprovadas. Causas de aumento, quanto ao cometimento da infração em transporte público e entre Estados da Federação, devidamente configuradas. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Insuspeitas declarações dos policiais que realizaram a prisão que confirmam a realização do tráfico. Condenação mantida. Penas e regime devidamente fixados. Recurso não provido.