Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE.

Sentença que instituiu saldo devedor a ser pago pelo réu. Perícia que analisou de forma objetiva os documentos juntados nos autos, a concluir pela existência de débito, decorrente de omissões de escrituração. Responsabilidade do antigo síndico pela fiscalização da administradora quanto ao pagamento dos tributos, cabível, se o caso, a via regressiva em sede própria. Verba que foi negociada por outra administração, a chancelar a impositiva recomposição patrimonial. Correção monetária x juros de mora. Matéria de ordem pública. Diretriz do STJ. Sentença mantida, inclusive quanto à compensação dos honorários, forte na sucumbência recíproca, vedada a reformatio in pejus. Recurso desprovido, com observação... (Continua)