Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Inexistência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Razões do recurso dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.
«1. As razões dos embargos de declaração encontram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que enseja sua inadmissibilidade por irregularidade formal do recurso. ... ()
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