Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Cálculo do montante da execução. Correção monetária. Igp-m. Índices negativos. Deflação. Aplicação.

«1. Em período de deflação, não se pode afastar do cálculo de atualização monetária do valor executado a aplicação dos índices negativos do IGP-M, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de redução do valor principal. ... (Continua)