Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5000.7800

1 - TJSP Cambial. Cédula de crédito bancário e concomitante emissão de debêntures. Operação casada. Desnecessidade de dilação probatória. Endosso póstumo. Operação não cetipada. Efeito de cessão civil. Má-fé equivocadamente imputada aos gestores do grupo econômico. Simulacro. Reconhecimento. Defeito do negócio jurídico realizado. Procedência dos embargos do devedor. Sentença reformada. Recurso provido.

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