Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Atentado violento ao pudor. Caracterização. Comprovado nos autos, ter pai, constrangido filha de três anos de idade, por introduzir-lhe no ânus o dedo, batendo-lhe por chorar em decorrência das dores provocadas e ainda ameaçando-lhe para assegurar seu silêncio, inadmissível o Decreto absolutório. Recurso não provido.