Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Decisão que indefere antecipação de tutela para obstar a cobrança de qualquer título oriundo do contrato de prestação de serviço sob alegação de quitação. Inexistência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, bem como de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Decisão mantida. Recurso improvido.