Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5002.1100

1 - TJSP Petição inicial. Emenda. Cobrança. Cédula de crédito bancário. Ausência de contrato. Determinação à emenda da inicial. Contrato que pode ser apresentado durante transcurso do feito, até pela parte contrária. Transcrição de julgados do STJ e do Extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Recurso provido.

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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