Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Usucapião. Área inferior a um módulo rural. Fato que não impede a usucapião, forma de aquisição originária de propriedade. Impossibilidade, entretanto, de julgar a lide no momento. Citações previstas no CPC/1973, art. 942 que não foram realizadas. Retorno dos autos à primeira instância. Polo ativo que deve ser regularizado. Sentença anulada. Recurso provido.