Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos infringentes. Acórdão embargado que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido. Recurso interposto pela autora objetivando a prevalência do voto vencido que manteve a procedência do pedido. Desacolhimento. Inexistência de prova de que o «de cujus tinha a manifesta intenção de equiparar a embargante, «filha de criação, aos filhos registrários. Acórdão embargado mantido. Embargos rejeitados.