Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5003.4000

1 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito de forma simples. Ausência de apreciação de toda a causa de pedir e todos os pedidos formulados na inicial pelo Magistrado «a quo. Retorno dos autos à instância de origem, para prolação de nova decisão. Sentença anulada de ofício. Recurso não conhecido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
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