Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5003.6100

1 - TJSP Extinção do processo. Interdição. Anciã de 80 anos, hígida física e mentalmente. Pedido formulado apenas para que possa ser tida como dependente da autora, sua sobrinha. Descabimento. Ausência dos requisitos legais. Extinção mantida. Recurso não provido.

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