Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre safra de produto agrícola. Inconformismo. Pretensão de aplicação da teoria do adimplemento substancial. Impossibilidade. Para a aplicação desta teoria deve, entre outros requisitos, ter havido pagamento substancial da dívida, o que não ocorreu no presente caso. Prosseguimento da execução. Necessidade. Decisão mantida. Recurso improvido.