Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Deferimento. Impugnação. Acolhimento. Revogação da benesse. Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Presunção relativa. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Declarada percepção de renda incompatível com a concessão do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.