Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento pelo Magistrado. Possibilidade de concessão, com base em demonstração através de comprovante de rendimentos que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais. Necessidade que não se confunde com miserabilidade. Benefício revogável ante impugnação devidamente fundamentada da parte contrária ou recuperação financeira da beneficiária. Gratuidade concedida. Recurso provido.