Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia contábil. Determinação, de ofício, pelo Juiz. Imposição do pagamento dos honorários periciais à executada. Inadmissibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 33 que impõe ao autor o custeio da prova. Inversão do ônus da prova que não altera a obrigação de pagar. Parte, ademais, beneficiária da justiça gratuita. Decisão reformada. Recurso provido.