Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Despejo. Falta de pagamento cumulada com cobrança. Simples alegação de acordo verbal para pagamento dos locativos. Situação não caracterizadora de novação da dívida. Inadimplemento confesso. Fato, que por si só, ocasiona a rescisão contratual. Eventual produção de prova oral que nada acrescentaria de relevante para o julgamento da lide. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.