Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. Portabilidade. Parceria entre operadoras de telefonia. Dificuldade e demora em obter a instalação de serviço de PABX em agência de turismo e eventos. Má execução dos serviços. Responsabilidade da empresa contratada, resguardado o direito de regresso em relação à empresa parceira. Indenização devida. Recurso não provido.