Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7571.5006.1700

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência médica. Cobrança. Celebração do pacto em estado de perigo conforme alegado. Não configuração. Ausência de onerosidade excessiva. Preço cobrado pelos serviços e materiais compatível com a média do mercado. Inexistência de vício de consentimento. Serviços efetivamente prestados. Ação procedente. Recurso da autora provido e da ré não provido.

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