Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Devolução de parcelas. Consorciado desistente. Ação julgada parcialmente procedente. Condenação da ré a restituir, após o encerramento do grupo, os valores pagos pelo consorciado apelado, deduzida tão somente a taxa de administração. Recurso exclusivo da administradora ré, pretendendo a dedução também da taxa de adesão, cláusula penal e fundo de reserva. Possibilidade de dedução da taxa de adesão vez que necessário a manutenção do equilíbrio do contrato. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.