Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Incidência sobre bem imóvel. Execução. Cônjuge coproprietário que não é parte. Bem imóvel indivisível. Prosseguimento da execução pela totalidade. Reserva do produto da alienação. Inteligência do CPC/1973, art. 655-B. Meio de conferir eficácia e celeridade ao processo. Recurso provido.
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