Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Intermediação em mercados de ações. Prejuízos com venda antecipada e desautorizada. Sentença de Improcedência. Exercício regular de direito. Liquidação com previsão expressa do contrato, quando necessário saldar débito. Pleito de reforma. Operação realizada, denominada «a termo, com previsão futura de liquidação. Antecipação somente com autorização expressa do comprador. Presente valor suficiente para garantir as operações, sem necessidade da liquidação. Não comprovação da parte autora o fato constitutivo do seu direito (CPC art. 333, I), no caso, a ilicitude nas operações de compra e venda dos títulos mobiliários. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.