Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito para financiamento de bens e/ou serviços. Instrumento assinado pelo devedor, pessoa analfabeta, e somente uma testemunha. Desatendimento do disposto no, II do CPC/1973, art. 585. Executividade do título afastada. Recurso improvido.
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