Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Imóvel de veraneio. Prova de esbulho da posse. Indícios de extorsão de funcionários da Prefeitura e do Cartório extrajudicial para regularizar a documentação. Conjunto probatório no sentido de por em dúvida a boa-fé do réu. Insuficiência do justo título para autorizar a posse, sendo imprescindível a prova da boa-fé. Sentença reformada para julgar procedente a ação e reintegrar os autores na posse do imóvel. Recurso provido.