Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Empréstimo e capital de giro. Aplicação do CDC. Possibilidade de revisão do contrato e afastamento das cláusulas abusivas. Inversão do ônus da prova. Previsão contratual de bloqueio de numerário em conta antes mesmo de configurada a mora. Desbloqueio que somente se opera mediante notificação do consumidor. Abusividade caracterizada. Hipótese em que não havia mora. Fato incontroverso. Sentença reformada. Recurso provido.