Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7574.0002.1900

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato bancário. Transações não reconhecidas pelo autor, em sua conta corrente. Inversão do ônus da prova. Incumbência do banco quanto à comprovação do fato extintivo do direito do autor. Obrigação em devolver as quantias debitadas. Necessidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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