Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços Portuários. Descarregamento de soja de embarcação. Inadimplemento comprovado. Prestação dos serviços que não observou o desempenho avençado de quatro mil toneladas por dia. Atraso que obrigou a autora antes de concluída a operação, desatracar sua embarcação. Dever da ré em restituir parcialmente a quantia que recebeu pelos serviços. Devolução proporcional à parcela inadimplida do contrato. Sentença reformada. Recurso provido.