Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7574.0003.1200

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Pneumoconiose. Obreiro titular de aposentadoria especial concedida em razão da exposição ao amianto no local de trabalho. Recebimento de dois benefícios pela mesma causa. Inadmissibilidade. Precedentes do STJ. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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