Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos do devedor. Efeitos. Insurgência contra decisão que denegou efeito suspensivo aos embargos à execução. Ausentes os requisitos cumulativos para concessão do efeito suspensivo. Alegação do devedor de não emissão das notas promissórias, ao mesmo tempo tratar-se de títulos de dívida de jogo. Execução, ademais, não garantida por penhora. Decisão mantida. Recurso não provido.