Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7574.0004.0000

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Assistência técnica. Ação de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenizatória. Desistência da tutela antecipada outrora deferida. Pretensão de extinção da ação por ausência de interesse processual superveniente. Inadmissibilidade. Pedido formulado pela autora que não se restringia à resilição do contrato, abrangendo também, pleito indenizatório. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF