Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Conta corrente e empréstimo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença de procedência. Inconformismo. Descabimento. Réu que não cumpriu a determinação judicial de exibir as movimentações do cheque especial e empréstimos firmados pelo autor no intuito de comprovar a existência de dívida. Comprovação pelo autor do pagamento do débito existente, bem como o encerramento da conta corrente (cheque especial). Certa é a declaração de inexigibilidade do débito. Sentença mantida com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal. Recurso improvido.