Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Contrato de financiamento. Pretensão de que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e de protestar o título vinculado ao contrato. Acordo entre as partes. Processo sentenciado. Perda do objeto. Recurso prejudicado.