Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Mercadorias eventualmente retiradas na sede da empresa ré por transportadora indicada pela autora. Inexistência de documentos que vinculem a empresa de transporte à autora, embora tenha havido efetiva entrega das mercadorias. Demanda que deve ser julgada parcialmente procedente para que seja declarada a inexigibilidade dos títulos protestados. Condenação por litigância de má-fé afastada. Recurso provido.