Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida por escritura pública com garantia hipotecária. Embargos à execução. Sentença de procedência. Pretensão de reforma. Descabimento. Exceção de contrato não cumprido. Comprovação de que o alienante não cumpriu de forma integral o que fora convencionado. Inexigibilidade de cumprimento da obrigação assumida pela parte contrária. Aplicação do CCB, art. 476. Recurso improvido.