Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Monitória. Embargos. Alegação de não emissão dos cheques. Prova da subtração do talonário juntada aos autos. Diversidade de assinatura nos títulos e demais documentos juntados. Embargante beneficiário da assistência judiciária. Prova grafotécnica não realizada por falta de custeio. Descabimento. Necessidade de nomeação de perito da confiança do juízo, observando-se a tabela de honorários da Procuradoria do Estado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.