Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4002.0400

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Perícia. Produção probatória considerada indispensável pelo Juiz para o julgamento da lide. Impossibilidade de obrigar a parte à produção da prova, sofrendo esta, no entanto, as eventuais consequências pela não produção. Recurso parcialmente provido.

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