Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Custas. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Possibilidade do juízo afastar a presunção de hipossuficiência. Requisição, pelo peticionário, de consignação incidental de elevado valor. Possibilidade de custeio do processo. Indeferimento mantido. Recurso não provido.