Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Réu absolvido quanto a acusação de tentativa de homicídio simples. Absolvição após resposta afirmativa dos quesitos sobre materialidade e autoria. Soberania dos vereditos do Júri. Jurados que têm liberdade de absolver o acusado por fundamento de foro íntimo. Decisão mantida. Recurso não provido.
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