Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Declaração de inexigibilidade. Prestação de serviços de desentupimento e limpeza de rede de esgoto. Higidez dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade não elidida. Resistência restrita ao valor exigido. Tratando-se de declaratória, de rigor a improcedência da demanda. Redução da dívida, entretanto, por decisão monocrática, face à exigência de prestação desproporcional ao serviço. Manutenção. Recurso da autora improvido.