Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico e associação criminosa. Pleito de absolvição ao argumento de insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Prova do cometimento do delito e da finalidade de entrega a terceiros, advinda da quantidade da droga e prova oral colhida. Existência do vínculo associativo entre o apelante e o adolescente para o fim de praticarem o tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação mantida de ambos os delitos. Penas e regime prisional bem aplicados. Preliminar de pedido para apelar em liberdade prejudicado a esta altura. Rejeição. Recurso improvido.