Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Documentos que comprovam ocuparem o polo passivo de inúmeras ações de execução, além de títulos protestados e desabonos em cadastros de inadimplentes. Verossimilhança da asserção de que as atividades mercantis estão paralisadas em virtude da denúncia do contrato de exclusividade com a corré. Deferimento do benefício. Recurso provido.