Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4003.6600

1 - TJSP Cambial. Cheque. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Cessão onerosa a estabelecimento bancário. Pagamento ao cedente, pelo emitente, ante aviso de protesto, mesmo ciente da cessão. Inadmissibilidade. Quitação que deveria ter sido efetuada perante o cessionário. Observância. Recurso provido mantida a procedência contra o cedente, e julgando improcedente contra o cessionário.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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