Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos do devedor. Rejeição liminar. Propositura contra execução ainda não ajuizada. Alegação de práticas indevidas, ilegais e abusivas. Cálculo do indébito não apresentado. Conflito mal configurado, sem identificação do interesse antagônico do devedor. Decisão mantida. Recurso não provido.
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