Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Perícia contábil. Determinação de ofício, pelo Juiz. Imposição do pagamento dos honorários à executada. Inadmissibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 33 que impõe ao autor o custeio da prova. Inversão do ônus da prova que não altera a obrigação de pagar. Autor beneficiário da justiça gratuita. Custeio pelo Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). Recurso provido.