Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata mercantil. Ação de cobrança. Emissão em razão de venda e compra de peças automotivas. Inúmeros protestos ocorridos em período de três meses, decorrentes dessas vendas. Lançamento de assinaturas em apenas dois documentos (comprovante de entrega e aceite) dos dez títulos apresentados. Prova testemunhal no sentido de que as litigantes, empresas situadas no mesmo município, mantinham constante relacionamento comercial. Indícios de ocultamento dos representantes legais da ré, defendida por Defensor Público. Formalidade excessiva que levaria a dar guarida a devedores contumazes. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.