Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Indenização em razão de morte. Negativa de pagamento. Cláusula restritiva de idade do segurado na data da contratação. Ausência de demonstração de efetiva previsão contratual, na hipótese. Cláusulas limitativas devem ser claras e destacadas no contrato. Possibilidade de nulidade em razão da ausência de prévio conhecimento. Procedência mantida. Recurso não provido.